Política de Troca, Devolução e Cancelamento – Ellegance DeLuxe
Na Ellegance DeLuxe, nos empenhamos em oferecer produtos de alta qualidade e garantir a satisfação de nossos clientes. Nossa política de trocas e devoluções segue rigorosamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas legais aplicáveis, assegurando uma experiência de compra clara, segura e transparente.
1. ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTO APÓS A COMPRA
1.1. Alterações ou Cancelamentos: Após a finalização do pedido, não será possível realizar alterações nos dados cadastrais, endereço ou conteúdo da compra. Tampouco será possível cancelar o pedido imediatamente. Essa política visa resguardar os processos logísticos e contratuais assumidos após a confirmação da compra.
O cancelamento só será permitido nos seguintes casos:
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Quando houver a devolução integral da mercadoria, seguindo as regras desta política;
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Quando as três tentativas de entrega forem frustradas, conforme rastreamento oficial dos Correios.
1.2. Devolução por Arrependimento ou Desistência: Nos termos do Art. 49 do CDC, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento da mercadoria para solicitar a devolução por arrependimento, desde que:
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O produto esteja lacrado, sem uso e em perfeitas condições;
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A embalagem original esteja intacta, sem violação;
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O cliente tenha recebido o pedido no endereço informado;
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A solicitação seja feita exclusivamente por e-mail dentro do prazo legal, conforme os requisitos listados nesta política.
Importante: Solicitações feitas fora dos canais oficiais (Instagram, WhatsApp ou comentários em redes sociais) não serão consideradas. O não envio completo das informações solicitadas dentro do prazo invalida o direito à devolução.
2. PRAZOS E CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
2.1. É direito do consumidor solicitar troca ou devolução em até 7 dias corridos após o recebimento, desde que respeitadas as condições acima.
2.2. Produtos de uso pessoal e cosméticos, conforme regulamentação da ANVISA, não poderão ser devolvidos se abertos, utilizados ou com lacre violado.
2.3. Após o prazo de 7 dias, somente será aceita devolução em casos de defeito de fabricação, conforme Art. 26 do CDC.
3. PRODUTOS COM DEFEITO OU DANOS NO TRANSPORTE
3.1. Em caso de defeito de fabricação ou avaria no transporte, o cliente deverá comunicar imediatamente via e-mail atendimento@ellegancedeluxe.com, anexando:
Assunto do E-mail: DEFEITO/ DANIFICADO
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Número do pedido;
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Nome completo e CPF;
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Fotos e vídeo obrigatórios que comprovem o defeito ou dano.
Relatos verbais ou sem anexos não serão considerados válidos. A ausência de provas impede a continuidade do atendimento e o acionamento da garantia.
3.2. Constatado o defeito, será realizado novo envio do produto, sem custo adicional. Se não houver estoque, será realizado o estorno do valor pago.
3.3. Para produtos como Deluxe Hair 5 em 1 e 7 em 1, a garantia legal é de 90 dias.
4. CUSTO COM DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DEFEITO
4.1. No caso de arrependimento dentro do prazo legal, e desde que o produto esteja intacto, a Ellegance DeLuxe arcará com o custo do frete de devolução.
4.2. O reembolso será realizado apenas após o recebimento e análise do produto em nossa central. Caso o produto esteja fora dos critérios estabelecidos (uso, violação de lacre, avaria), o reembolso será negado e o produto reenviado ao cliente. O cliente deverá arcar com o frete de reenvio. O não pagamento da taxa no prazo de 7 dias resultará no descarte da mercadoria.
5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR TROCA, DEVOLUÇÃO OU ANÁLISE DE DEFEITO
5.1. O cliente deverá enviar e-mail para atendimento@ellegancedeluxe.com com:
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Assunto: Troca, Devolução ou Produto com Defeito - conforme explicado em anexo 3.1;
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Nome completo;
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CPF;
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Número do pedido;
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Foto da embalagem lacrada e do produto;
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Vídeo (obrigatório em caso de defeito).
5.2. Somente e-mails enviados com todas as informações listadas acima, dentro do prazo legal, serão considerados válidos.
Envie apenas um e-mail e aguarde o retorno da equipe. Não seguir esse procedimento implicará perda do direito de atendimento.
6. ANÁLISE TÉCNICA
6.1. A análise técnica será concluída em até 5 dias úteis após o recebimento da mercadoria.
6.2. Em caso de descumprimento das condições (uso, danos, falta de embalagem), o cliente será notificado e poderá optar por reaver o produto mediante novo frete. Caso não haja manifestação em até 7 dias, o item será descartado sem direito a estorno.
7. ESTORNOS E REEMBOLSOS
7.1. O estorno será realizado conforme o meio de pagamento original:
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Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes;
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PIX: até 5 dias úteis após a aprovação da devolução.
7.2. O reembolso será autorizado somente após o recebimento e análise técnica do produto, conforme previsto nesta política. Em nenhuma hipótese o reembolso será processado antes da conclusão do processo de devolução.
8. TICKET DE ENVIO PARA DEVOLUÇÃO
8.1. Após aprovação da solicitação, será enviado um código de postagem para devolução, com validade de 6 dias corridos.
8.2. O cliente deve postar o produto em até 5 dias. Caso contrário, perderá o direito à devolução. Não serão emitidos novos tickets para solicitações expiradas.
9. PERDA DO DIREITO DE REEMBOLSO
9.1. Perderá o direito ao reembolso o cliente que:
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Solicitar fora do prazo legal;
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Enviar produto usado, com avarias, sem lacre ou embalagem original;
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Não seguir corretamente as instruções da política;
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Fizer solicitação incompleta, sem os documentos obrigatórios;
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Enviar produto sem prévia autorização da equipe de atendimento.
10. NOVO ENVIO
10.1. Em caso de erro ou defeito comprovado, a Ellegance DeLuxe realizará novo envio sem custo. Se o defeito for confirmado por vídeo, pode não ser necessário devolver a mercadoria. Cada caso será analisado individualmente conforme documentação enviada.
11. COMPRA CONSCIENTE
11.1. A Ellegance DeLuxe incentiva o consumo consciente. Compras por impulso não justificam cancelamentos fora do prazo ou sem justificativa legal.
11.2. Ao finalizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou todos os Termos de Uso e esta Política de Troca, Devolução e Cancelamento.
11.3. Todas as cláusulas aqui presentes têm respaldo jurídico e são aplicadas com base na legislação vigente brasileira. O não cumprimento das obrigações do consumidor, como envio correto das informações e respeito aos prazos legais, implicará na perda dos direitos previstos nesta política.