Termos e Condições

Termos e Condições de Uso - Ellegance DeLuxe

Última atualização: 01/05/2025

Bem-vindo ao site da Ellegance DeLuxe. Estes Termos de Uso regem o uso do site e os serviços oferecidos pela Ellegance DeLuxe. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Ellegance DeLuxe, o usuário concorda com todos os termos e condições apresentados neste documento. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O usuário deve sempre verificar as condições atualizadas antes de realizar novas compras.

2. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a legislação vigente, respeitando os direitos de propriedade intelectual e outros direitos pertencentes à Ellegance DeLuxe e a terceiros. O acesso ao site é exclusivo para fins lícitos e não comerciais. É proibido usar o site para atividades ilegais, fraudulentas ou que possam prejudicar terceiros.

3. Origem e Procedência dos Produtos

Produto Importado: Todos os produtos comercializados pela Ellegance DeLuxe são importados, com origem na China. Os produtos são originais, com garantia de procedência e submetidos a rigorosos controles de qualidade.

Importante: A localização da logística não compromete a originalidade ou a qualidade dos produtos.

Todos os produtos possuem procedência garantida. Produtos importados estão sujeitos a fiscalização alfandegária conforme legislação brasileira.

4. Cadastro e Compra

Para realizar uma compra, o usuário deve fornecer dados completos e corretos: nome completo (sem abreviações) conforme documento, CPF, endereço completo com CEP e complemento, telefone e e-mail. O pedido deve ser efetuado no nome da mesma pessoa titular do CPF. Dados incorretos ou incompletos podem resultar em falha na entrega ou recusa da importação.

Após a finalização, não é possível alterar ou cancelar o pedido.

Para devolução ou cancelamento:

Cancelamento e Devolução: Não é possível cancelar pedidos que já foram enviados. Esse é um padrão internacional e também se aplica a compras nacionais. Caso deseje cancelar, aguarde a entrega e solicite a devolução dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme previsto no Art. 49 do CDC.

  • Receba o pedido no endereço cadastrado;

  • Não abra o pacote e mantenha a embalagem original lacrada;

  • Entre em contato por e-mail em até 7 dias corridos após o recebimento conforme nossa política de devolução e reembolso.

Caso as 3 tentativas não sejam bem-sucedidas, será permitido o cancelamento e o reembolso do pedido.

5. Atendimento e Canais Oficiais

O atendimento é realizado exclusivamente via e-mail: atendimento@ellegancedeluxe.com. Não realizamos suporte por WhatsApp, Instagram ou redes sociais. O WhatsApp é canal informativo apenas.

6. Política de Envio e Prazos de Entrega

Prazo de Envio: 3 a 5 dias úteis.

Prazo Estimado de Entrega: 8 a 28 dias úteis (podendo se estender até 60 dias úteis em casos excepcionais).

Forma de Envio:

  • Envio inicial pela transportadora internacional CAINIAO.

  • Ao chegar ao Brasil, a entrega é realizada pelos Correios.

Rastreamento e Modificações:

  • Após o envio, somente a TRANSPORTADORA e os Correios têm acesso à movimentação do pedido.

  • A Ellegance DeLuxe não possui autorização nem autonomia para alterar, intervir ou acelerar o transporte após a postagem.

Em caso de atraso ou problemas no rastreamento, o cliente deverá abrir uma manifestação diretamente nos Correios, através dos canais oficiais:

  • Site dos Correios

  • Telefone 0800 725 0100

A responsabilidade pela movimentação e atualização dos status de entrega é exclusivamente dos Correios após a entrada do pedido no território nacional.

Importante:

  • Se houver problemas de importação (como "importação não permitida" ou "não entrada permitida"), serão feitas até 3 tentativas de reenvio.

  • Caso as 3 tentativas não sejam bem-sucedidas, será permitido o cancelamento e o reembolso do pedido.

Tributação:

Caso o produto seja taxado, a Ellegance DeLuxe arcará com os custos da taxa de importação. Para isso, o cliente deve enviar e-mail para atendimento@ellegancedeluxe.com com:

  • Nome completo

  • CPF

  • Número do pedido

Atenção: Cuidado com golpes! Golpistas podem simular notificações de cobrança em nome da Receita Federal ou dos Correios, utilizando caixas falsas ou e-mails fraudulentos. A Ellegance DeLuxe não se responsabiliza por pagamentos realizados fora das orientações oficiais.

Se o seu pedido for taxado e a cobrança estiver vinculada diretamente ao código de rastreio da sua encomenda, basta nos sinalizar por e-mail para que possamos assumir o pagamento da taxa de forma segura e legítima.

7. Alterações no Pedido

Após finalização, não é possível alterar ou cancelar o pedido. O cliente deve garantir que o endereço de entrega esteja correto e completo no momento da compra.

Importante: Um pedido enviado não pode ser cancelado ou ter seus dados alterados. Após a postagem, ele está em trânsito e sob responsabilidade exclusiva dos Correios.

Caso haja erro no endereço e a entrega não seja realizada:

  • O cliente deve acompanhar o rastreamento da encomenda no App dos Correios.

  • Os Correios realizam até 3 tentativas de entrega no endereço informado.

  • Não é possível agendar entrega, solicitar ligações ou realizar alterações durante o transporte — o serviço é terceirizado e segue o protocolo dos Correios.

  • Se todas as tentativas de entrega forem mal-sucedidas, o pedido será encaminhado para retirada na agência mais próxima do CEP informado.

  • O prazo para retirada é de até 5 dias úteis. Caso não seja retirado, o pacote será devolvido automaticamente ao país de origem (China), e não à central da Ellegance DeLuxe, impossibilitando cancelamento ou nova tentativa imediata.

Responsabilidade do cliente: acompanhar o rastreamento, garantir que alguém esteja disponível no endereço e retirar a mercadoria em caso de falha na entrega.

8. Proibições

O usuário compromete-se a não:

  • Realizar compras fraudulentas ou ilegais.

  • Interferir no funcionamento do site.

  • Promover atividades ilícitas através do site.

  • Solicitar chargeback (cancelamento junto ao banco) sem justificativa válida — sujeito a ação judicial para ressarcimento.

  • Fazer difamações públicas antes de tentar resolver o problema diretamente com a Ellegance DeLuxe.

Reclamações infundadas podem gerar medidas legais (Código Civil e Código de Defesa do Consumidor).

9. Devoluções e Cancelamento

Direito de Arrependimento: O cliente pode devolver o produto em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme Art. 49 do CDC, desde que:

  • O produto esteja lacrado, sem uso e sem danos.

Procedimento para Devolução e cancelamento seguir a política:

Enviar e-mail para atendimento@ellegancedeluxe.com informando:

  • Nome completo

  • CPF

  • Número do pedido

  • Comprovante de pagamento

  • Fotos da embalagem lacrada

Análise Técnica:

O produto será avaliado em até 5 dias úteis após o recebimento pela Ellegance DeLuxe.

Atendimento é prestado conforme a demanda, em horário comercial. Envie 1 e-mail e aguarde.

O reembolso será feito após análise técnica do produto devolvido. Para compras com cartão, o valor é creditado em até 2 faturas subsequentes. Via PIX, em até 2 dias úteis após aprovação.

10. Estornos e Reembolsos

  • Cartão de Crédito: Reembolso em até 2 faturas subsequentes.

  • PIX: Reembolso em até 2 dias úteis após a aprovação da análise técnica.

Taxas extras de devolução poderão ser cobradas caso a solicitação seja sem justificativa válida ou devido a uso do produto.

11. Penalidades por Calúnia ou Difamação

Reclamações públicas sem tentativa de resolução com a Ellegance DeLuxe poderão gerar:

  • Banimento de futuras compras;

  • Ações judiciais para reparação de danos morais e materiais.

A empresa poderá, com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):

  • Excluir ou restringir interações abusivas em redes sociais e canais de atendimento;

  • Bloquear o CPF do cliente para novas compras;

  • Rejeitar atendimentos em casos de má-fé ou reincidência de comportamento abusivo;

  • Processar judicialmente por danos morais, materiais e violação contratual;

  • Registrar e manter todo o histórico de interação com o cliente para fins legais.

A proteção contra danos morais à empresa é assegurada pela legislação brasileira e pela jurisprudência, que reconhecem o direito de pessoas jurídicas de preservar sua honra objetiva — isto é, sua reputação, imagem e credibilidade no mercado.

Exemplos de situações que podem gerar direito à reparação:

  • Difamações e calúnias públicas em redes sociais ou plataformas como Reclame Aqui;

  • Divulgação de informações falsas que prejudiquem a imagem da marca;

  • Campanhas ou manifestações de boicote baseadas em premissas incorretas ou manipuladas.

Importante: A honra de uma empresa — também chamada de honra objetiva — difere da honra subjetiva das pessoas físicas. Enquanto a primeira protege reputação e imagem institucional, a segunda refere-se a sentimentos individuais. Ainda assim, ambas são protegidas pela legislação vigente e passíveis de indenização quando violadas.

12. PROCON e RECLAME AQUI

A Ellegance DeLuxe reitera seu compromisso com a transparência e a resolução adequada de eventuais problemas. É importante destacar que:

  • A abertura de reclamações em plataformas externas, como PROCON ou Reclame Aqui, não acelera os trâmites de transporte ou entrega, uma vez que essas etapas são conduzidas por transportadoras internacionais e pelos Correios.

  • O cliente declara estar ciente, no momento da compra, de que os envios são realizados por parceiros logísticos terceirizados.

  • Não é possível cancelar pedidos que já foram despachados. Essa diretriz é aplicada em conformidade com práticas comerciais nacionais e internacionais.

  • A empresa se compromete a responder formalmente a qualquer manifestação junto aos órgãos competentes, sempre apresentando os comprovantes e registros pertinentes.

  • Reforçamos que informações detalhadas sobre prazos, política de envio, devoluções e responsabilidade do consumidor estão disponíveis em nosso site.

  • O consumidor tem a responsabilidade de se informar previamente ao concluir sua compra.

Nosso objetivo é garantir uma experiência segura e clara a todos os clientes, respeitando os direitos do consumidor e os procedimentos legais vigentes.

  • Fazer reclamação não agilizará o processo e trâmite das transportadoras e Correios.

  • O cliente está ciente que o envio é terceirizado.

  • Não tem como cancelar um pedido feito e enviado.

  • Reclamar ou acusar nas plataformas, responderemos com provas — o PROCON está ciente de que não há como cancelar um item em trânsito.

  • Cuidado com ameaças e falsas alegações — está tudo claro neste site.

  • É obrigação do cliente ler. Se sua dúvida é sobre isso, a legislação exige que tenhamos políticas. Cabe ao cliente ler!

13. Modelo de Dropshipping e Processos de Envio

A Ellegance DeLuxe atua no modelo de operação conhecido como dropshipping, um sistema logístico internacional em que os produtos são enviados diretamente dos fornecedores internacionais (China, Coreia do Sul ou Japão) para o endereço informado pelo cliente no Brasil. Essa prática é amplamente adotada por lojas online de renome e permite maior eficiência e agilidade no acesso a itens exclusivos e de alta qualidade. Os produtos são originais, passam por rigoroso controle de qualidade e possuem garantia de procedência. Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente de que o envio será realizado por meio desse modelo, aceitando integralmente os prazos e condições decorrentes do transporte internacional.

O envio é feito diretamente dos fornecedores na China, Coreia do Sul ou Japão.

Todos os produtos são originais e passam por rigorosos controles de qualidade.

Ao comprar, o cliente concorda com o envio internacional e todos os prazos estipulados.

14. Disposições Gerais

A Ellegance DeLuxe pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

Recomendamos a leitura periódica dos termos.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: atendimento@ellegancedeluxe.com.

Ao efetuar uma compra, você declara estar de acordo com todos os termos acima.

Equipe Ellegance DeLuxe